Instalação dos órgãos autárquicos na Freguesia de Fernão Ferro

Face à situação ocorrida na instalação dos órgãos autárquicos na Freguesia de Fernão Ferro, e à atitude prepotente, irresponsável e antidemocrática do Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Reis, na condução dos trabalhos na primeira reunião da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro, a CDU esclarece o seguinte:

• Consideramos que a votação de qualquer proposta em qualquer órgão democrático, deve permitir o voto contra, algo que não foi permitido;

• No âmbito do bom funcionamento do órgão, solicitámos ao Presidente da Junta que acrescentasse essa possibilidade ao boletim de voto, tendo o mesmo recusado;

• Reafirmamos a nossa intenção, aliás previamente conhecida, de nos abstermos na votação da proposta de executivo apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, não inviabilizando a instalação dos órgãos de gestão da Freguesia;

• Não pactuando com um acto ilegal e anti-democrático, os eleitos da CDU decidiram abandonar os trabalhos, tendo sido acompanhados pela maioria dos membros presentes da Assembleia;

• A continuação do processo de eleição, sem a verificação de quórum e da maioria dos membros presentes configura um acto nulo na instalação dos órgãos, concretamente o executivo da junta de freguesia e mesa da assembleia de freguesia;

• A CDU lamenta, que o Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Reis, não tenha tido a capacidade de convivência democrática necessária para que esta situação de todo lamentável fosse evitada, dando a entender que provocou esta situação de modo a procurar vitimizar-se e dar uma ideia que não o querem deixar governar, mesmo que esta situação prejudique a população;

• Reiteramos a nossa disponibilidade para ultrapassar esta questão que prejudica desnecessariamente a população de Fernão Ferro, bastando para isso que o Presidente da Junta de Freguesia respeite a legislação em vigor e que procure conduzir os destinos da Junta de Freguesia respeitando todas as pessoas independentemente das suas opções políticas;

• Reafirmamos o nosso compromisso para com a população de Fernão Ferro, na defesa dos seus anseios e aspirações, na valorização da freguesia, na continuação do projeto que transformou, ao longo de 43 anos, o território de Fernão Ferro de uma grande área de génese ilegal, numa freguesia com qualidade de vida e com potencial de futuro.

25 de Outubro de 2017
A Coordenadora Concelhia do Seixal da CDU – Coligação Democrática Unitária