Moção «Ponte Pedonal e Ciclável Seixal-Barreiro» aprovada com a abstenção do PS, PSD e CDS

Na Assembleia Municipal do dia 28 de novembro de 2018, o Grupo de Eleitos da CDU apresentou a moção «Ponte Pedonal e Ciclável Seixal-Barreiro» que foi aprovada com votos favoráveis da CDU, BE, PAN e a abstenção do PS, PSD e CDS.

«A ligação entre o Seixal e o Barreiro data de 1923. O trânsito foi interrompido em 1969 depois de um navio ter colidido com um dos pilares da estrutura, a qual nunca mais foi recuperada.

Os Municípios do Seixal e do Barreiro têm trabalhado em conjunto nos últimos anos no sentido de concretizar ligações entre os dois concelhos. Várias têm sido as propostas e os projetos colocados aos governos e inscritos nos vários instrumentos de planeamento territorial.

No Plano Rodoviário Nacional 2000, de 1999, foi prevista uma via designada de Estrada Regional 10, que ligava Almada à Moita, passando pelo Concelho do Seixal, com uma ponte rodoviária para o Barreiro. No quadro dos estudos da Terceira Travessia sobre o Tejo Barreiro-Chelas, foi realizado um estudo prévio para esta ponte, que passava a norte da Siderurgia Nacional, sobre o rio Coina e ligava ao nó de Palhais do IC21 no Barreiro. Outra ponte foi prevista na concessão do Metro Sul do Tejo, que na sua 3ª fase, previa uma outra ligação entre o Seixal e o Barreiro, passando junto à Azinheira no Seixal, ligando à área junto ao Terminal Fluvial do Barreiro. Mas passados quase 20 anos destas decisões relativas a estas 2 pontes, uma rodoviária, a outra ferroviária, a verdade é que nenhuma foi construída, afetando a mobilidade intermunicipal entre estes concelhos e suas populações, sendo responsáveis os vários governos que nunca priorizaram estas ligações.

Atendendo que são investimentos de grandes dimensões que estão fora das competências e possibilidades financeiras dos Municípios, como é do conhecimento, as Câmaras Municipais do Seixal e do Barreiro decidiram avançar com uma ligação de mobilidade suave, ou seja uma ligação pedonal e ciclável, entre as duas cidades, os dois terminais fluviais e o terminal da CP, unindo assim os dois concelhos e abrindo novas soluções no campo da mobilidade urbana sustentável.

A ponte pedonal e ciclável Seixal-Barreiro é um investimento na ordem dos 6 milhões de euros, que por imposição da Administração do Porto de Lisboa ao exigir que a parte móvel da ponte tenha mais 20 metros, levaram ao aumento em mais de 1 milhão de euros no custo desta. Este projeto tem garantido o financiamento de 2 milhões de euros de fundos comunitários, inserido no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa e que não podem nem devem ser desperdiçados.

Inesperadamente, a Câmara Municipal do Barreiro tornou público que, perante o aumento das despesas de construção decorrentes da imposição da Administração do Porto de Lisboa, não é favorável à construção da Ponte Pedonal Barreiro – Seixal, , decisão que tem como consequência imediata o adiamento de todo o processo relacionado com esta construção, perdendo-se a candidatura a fundos europeus.

Face ao exposto, porque os interesses das populações devem estar acima meros calculismos político-partidários, a Assembleia Municipal do Seixal, reunida em sessão pública no dia 28 de Novembro de 2018 delibera:

- Reiterar a necessidade absoluta de concretização da Ponte para a Ligação Pedonal e Ciclável entre o Seixal e o Barreiro, conforme compromisso escrito assumido entre os dois municípios em Março de 2017, fundamental para aproximar os dois concelhos, facilitar a circulação das suas populações, bem como garantir as ligações de atividades económicas à rede local, regional, nacional e internacional.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal»