As recentes intemp\u00e9ries que afetaram o concelho do Seixal e o pa\u00eds agravaram significativamente os problemas estruturais existentes na EB 2,3 Pedro Eanes Lobato, na freguesia de Amora, tornando ainda mais evidentes as debilidades h\u00e1 muito identificadas neste estabelecimento de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Importa sublinhar que a situa\u00e7\u00e3o verificada n\u00e3o resulta exclusivamente dos fen\u00f3menos meteorol\u00f3gicos recentes. Os problemas estruturais, designadamente infiltra\u00e7\u00f5es graves, datam de h\u00e1 v\u00e1rios anos. Mais recentemente, em 2024, na sequ\u00eancia de visita do Delegado Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, voltaram estes a ser reportados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Apesar disso, at\u00e9 \u00e0 presente data, n\u00e3o foi concretizada qualquer interven\u00e7\u00e3o estrutural de fundo que resolvesse de forma definitiva as patologias existentes.<\/p>\n\n\n\n
No quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios, verifica-se que se mant\u00e9m na esfera da Administra\u00e7\u00e3o Central – Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – as responsabilidades relativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino do edificado escolar, at\u00e9 que seja assegurado o financiamento das mesmas.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 \u00e0 presente data, n\u00e3o foram entregues ao Munic\u00edpio do Seixal as verbas indispens\u00e1veis \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dessas interven\u00e7\u00f5es estruturais, encontrando-se por atribuir cerca de 12 milh\u00f5es de euros, o que, reiteradamente compromete a capacidade de resposta estrutural \u00e0s necessidades do parque escolar do concelho e impede a definitiva capacidade de assun\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias pelo Munic\u00edpio.As recentes intemp\u00e9ries evidenciaram ainda mais a realidade verificada no concelho, que tem vindo a ser denunciada pela C\u00e2mara Municipal h\u00e1 diversos anos: escolas com 25 a 60 anos de funcionamento a degradarem-se continuamente sem as necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n\n\n\n
A educa\u00e7\u00e3o dos nossos jovens \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o de um futuro de sucesso, devendo-se reafirmar que a educa\u00e7\u00e3o constitui uma prioridade estrat\u00e9gica para o desenvolvimento do concelho. A seguran\u00e7a, o bem-estar e a dignidade das condi\u00e7\u00f5es de ensino e aprendizagem dos alunos, bem como as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser adiadas nem subordinadas a constrangimentos or\u00e7amentais que o Estado central tem a responsabilidade de suprir.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da escola p\u00fablica, de qualidade e com condi\u00e7\u00f5es dignas para todos \u00e9 uma responsabilidade coletiva que exige o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, por proposta dos eleitos da CDU, a Assembleia Municipal do Seixal, reunida na sua 1.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, em 26 de fevereiro de 2026, delibera:<\/p>\n\n\n\n
1. Exigir ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a aloca\u00e7\u00e3o urgente das verbas necess\u00e1rias \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o da EB 2,3 Pedro Eanes Lobato e das restantes escolas do concelho exclu\u00eddas de financiamento adequado.<\/p>\n\n\n\n
2. Reivindicar a defini\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de um cronograma claro e vinculativo para a execu\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
3. Remeter a presente Mo\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo (AGSE), aos grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
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Seixal, 26 de Fevereiro de 2026<\/p>\n\n\n\n
Pelos eleitos da CDU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"