FUTURO DE CONFIANCA

Trabalho realizado, Futuro de confiança!

15 eixos de desenvolvimento

Trabalho realizado, Futuro de confiança!

A CDU - Coligação Democrática Unitária é a força política que melhor conhece os problemas e aspirações das populações que vivem e trabalham no concelho do Seixal. A participação das mesmas é um dos elementos centrais do projecto autárquico e da prática política das forças que compõem a CDU e respectivos eleitos. Estamos convictos que o Poder Local Democrático desempenha um papel determinante no desenvolvimento do nosso concelho e da região, agregando dinâmicas, criando soluções e reivindicando medidas junto do Governo, com o objetivo de elevar a qualidade de vida das populações.

As Eleições Autárquicas para o mandato de 2021/2025 decorrem num momento particularmente difícil para o Concelho, a Região e o País, devido à situação epidémica e às suas consequências quer para a saúde, quer sociais e económicas.
O mandato autárquico foi marcado pela perpetuação do desinvestimento do poder central, pela implementação abrupta do processo de transferência de competências para as autarquias, que mais não é que um novo patamar do desinvestimento do Estado nas funções sociais que a Constituição da República lhe atribui, ou pela utilização dos fundos comunitários como estratégia de condicionamento dos municípios para uma assunção precipitada de competências que são da Administração Central. Este mandato continua também marcado pela ausência da criação das Regiões Administrativas, pela recusa de transformar a Área Metropolitana de Lisboa numa verdadeira autarquia metropolitana, com órgãos democraticamente eleitos, e pelo adiamento da reposição das freguesias roubadas às populações. As Autarquias de maioria CDU e todos os Eleitos da CDU, com o seu trabalho, honestidade e competência, e com dinâmicas específicas decorrentes da situação actual, souberam honrar o seu compromisso de proximidade com as populações.

O nosso projecto autárquico integra uma perspectiva de desenvolvimento regional que valoriza os recursos, que amplia o sector produtivo, que promove o património natural e cultural como factor de desenvolvimento, mas igualmente como elemento central da qualidade de vida, assim como potencia as infraestruturas de conectividade existentes e a criar, conferindo à Península de Setúbal condições excepcionais para se afirmar como grande plataforma logística nacional e internacional.
Os elevados níveis de qualidade de vida, indissociáveis do papel do poder local democrático dinamizado pela CDU, nomeadamente nos planos ambiental, social, associativo, desportivo, cultural, educativo, de ordenamento do território, de um alto grau de cobertura de infra-estruturas básicas, são uma base sólida para promover o desenvolvimento económico e social.
Também o município do Seixal na sua história de 185 anos, que comemoramos este ano, fica indelevelmente marcado pelo projecto autárquico da CDU que, nos últimos 47 anos do 25 de Abril, transformou esta terra tornando-a num concelho de referência a nível nacional.
O Concelho do Seixal é hoje um dos municípios com maior atractividade e qualidade de vida, um território de liberdade, inovação e progresso, graças ao projecto da CDU. Somos um concelho que se distingue pela criatividade das suas populações, pelo altruísmo de milhares de dirigentes associativos e de instituições, pela têmpera de uma população que nunca desiste de lutar pelos seus direitos, ou pela multiculturalidade de mais de 100 nacionalidades dos seus residentes.

Neste quadro, particular destaque ao trabalho desenvolvido na resposta à pandemia, na permanência do funcionamento dos serviços e respostas fundamentais para a população, no apoio extraordinário ao movimento associativo popular, na criação de respostas a necessidades de pessoas e famílias mais afectadas pela pandemia e confinamento, nas respostas criadas nas escolas da competência das autarquias, na continuidade da oferta cultural e desportiva regular, diversificada e em condições de segurança.
O projecto autárquico da CDU distingue-se também pela valorização do trabalho e dos trabalhadores nas suas várias vertentes de luta e reivindicações pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho, pela promoção e valorização das carreiras e salários dignos, como é exemplo a recente aplicação do suplemento de salubridade, penosidade e risco aos trabalhadores que exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar danos na sua saúde, bem como a aplicação da opção gestionária de forma contínua para a progressão dos trabalhadores das nossas autarquias locais.
É este projecto autárquico da CDU que queremos continuar a garantir no futuro do nosso Concelho, com projectos inovadores, alicerçados no imenso trabalho realizado, também neste mandato autárquico. Podemos dizer com orgulho e de cara levantada, que uma vez mais cumprimos com a palavra dada.
A esta altura, das 160 medidas do nosso Programa Eleitoral estão concluídos ou em curso 89% dos compromissos, faltando iniciar 11%, que irão ser concretizados até ao final deste mandato, num investimento total de 103 milhões de euros, demonstrando que a CDU executa integralmente o que propõe. Mas muito mais obras, muitos mais projectos foram realizados neste mandato para além do programa eleitoral, o que demonstra a enorme capacidade realizadora da CDU e a flexibilidade do nosso projecto para acompanhar a dinâmica social do concelho. 

A CDU no concelho do Seixal assume as exigências, desafios e potencialidades da sua intervenção. A obtenção de mais votos, mais expressão eleitoral e mais mandatos para a CDU em todos os órgãos é a mais sólida garantia da qualidade de vida das populações, da defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento e progresso do Concelho do Seixal. 

Para tal, nesta fase de construção colectiva do Programa Autárquico para o próximo mandato 2021-2025, avançamos com 15 eixos de desenvolvimento que afirmam o projecto da CDU nas suas múltiplas vertentes e que confirmam o carácter transversal do projecto que propomos continuar a concretizar neste concelho:

1 – Prioridade à Educação Pública

A CDU no Concelho do Seixal, desde sempre priorizou a educação das nossas crianças e jovens. Fomos pioneiros com o Plano Educativo Municipal e os seus projectos de promoção do sucesso educativo e de apoio aos docentes da Escola Pública. Neste mandato, requalificámos todos os 40 equipamentos escolares da nossa competência, removemos as coberturas com composição de amianto, ampliámos uma Escola Básica (EB/JI) na Amora, estamos a construir um novo Jardim de Infância (JI) em Paio Pires e está para iniciar outro em Corroios, alargámos ao 3º ciclo o ensino da música no Pólo do Seixal do Conservatório Nacional, num investimento global de mais de 15 Milhões de euros na educação.
É necessário aprofundar a contribuição para uma educação integral dos indivíduos, através da universalização da oferta pública da rede de educação pré-escolar, garantindo a frequência a partir dos 3 anos, articulada com a rede escolar do 1º ciclo, bem como reivindicar a criação de uma Carta Educativa Nacional, de um Plano Nacional de Ocupação dos Tempos Livres e de planos de financiamento nacional e comunitário que tenham em conta as necessidades existentes. E dar firme combate ao processo de transferência de competências, que só vem trazer maior desresponsabilização do governo, defendendo a Escola Pública.
Queremos no próximo mandato concluir a revisão da Carta Educativa Municipal do Seixal, construir a uma EB/JI em Fernão Ferro, outra EB/JI nos Foros de Amora, uma EB/JI em Corroios, e vários JI de raíz no concelho, prosseguir as intervenções de requalificação das escolas da responsabilidade da Autarquia, com destaque para as ampliações e requalificações das EB de Paio Pires, Arrentela, Bairro Novo e Qta. do Conde de Portalegre, alargar a rede de bibliotecas escolares, prestar mais apoios às unidades de necessidades educativas especiais e apetrechar todas as escolas da nossa responsabilidade com novas tecnologias. Vamos criar um novo espaço de ensino profissional da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, com a oferta de mais cursos, e vamos lutar para que o governo termine a ES João de Barros, construa a EB 2,3 e Secundária de Fernão Ferro e uma nova EB 2,3 em Corroios, assuma a requalificação das escolas da sua competência, a construção dos 5 pavilhões desportivos escolares, e a implementação de um Pólo de Ensino Superior Público, projectos que PS, PSD e CDS adiam sucessivamente nas suas passagens pelo governo.

2 – Mais Desenvolvimento Social e Paz

A intervenção social sempre foi um desígnio da CDU. Fomos inovadores ao lançar a Rede Social do Seixal, num trabalho articulado com mais de 200 instituições, que se destacou no apoio à população mais vulnerável, como agora está a acontecer com as sequelas da COVID-19. Somos ainda um Município multicultural, com um trabalho de excelência ao nível dos projectos de integração das várias comunidades e de articulação com os vários credos religiosos. Destacamo-nos também na promoção da Paz, coordenando o Movimento de Municípios pela Paz, uma associação que integra várias dezenas de autarquias.
Neste mandato, destaca-se a aprovação da Carta Social Municipal do Seixal que prevê 25 novos equipamentos sociais da responsabilidade do governo, a construção de um Lar de Idosos em Fernão Ferro, a construção de novas instalações para a Universidade Sénior na Amora ou a requalificação do Centro de Dia para idosos na Torre da Marinha, para além das diversas intervenções em todas as instituições sociais do Concelho.
No próximo mandato, queremos reabrir a antiga Creche Sonho Azul em Paio Pires, apoiar a construção de 3 novas creches sociais, em Miratejo, Fogueteiro e Paivas, apoiar a construção dos Lares de Idosos de Corroios, Casal do Marco e Pinhal de Frades, uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica e os equipamentos para pessoas com deficiência na Verdizela, Paio Pires e Fernão Ferro. Pretendemos ainda construir um Espaço Multicultural, para sedear o importante trabalho das associações de imigrantes e suas comunidades. Vamos continuar a dinamizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Social, com os seus projectos e entidades parceiras. 

3 – Cultura ao Serviço do Desenvolvimento

A cultura é uma marca do projecto da CDU. Fomos pioneiros ao construir, em 1993, o primeiro grande equipamento cultural fora da cidade de Lisboa, o Fórum Cultural do Seixal, quando lançámos há 20 anos o Festival Internacional de Jazz ou quando criámos o primeiro Ecomuseu Municipal, ainda no início dos anos oitenta. Neste mandato construímos o Centro Internacional de Medalha Contemporânea, uma Oficina Colectiva para Artistas e Artesãos (Armazém 56 ArteSX), acolhemos um novo grupo profissional de teatro, lançámos novos projectos como o Desconcentra, o Seixal World Music, ou o Festival do Maio, numa cada vez mais renovada Mundet. Queremos aprofundar a promoção do acesso à fruição cultural e à livre criação artística, avançar na democratização da cultura, construindo programas de animação cultural, como o Concurso Internacional de Composição para Guitarra, apoiando os agentes culturais do concelho, bem como o movimento associativo popular. Estamos a concluir o Plano Municipal de Desenvolvimento Cultural e iremos avançar com a elaboração da Carta Municipal de Equipamentos Culturais. No próximo mandato já teremos construído um novo Centro Cultural na Amora, e iniciaremos um outro em Corroios, e um Centro Educativo do 25 de Abril que transmita o que representa a Revolução às novas gerações. Pretendemos ainda projectar um novo Centro Cultural em Fernão Ferro. Vamos apoiar a construção de um novo espaço para os Toca a Rufar, a Aldeia do Bombo, para os Karma Drums e Associação Artes. Queremos valorizar os pólos do Ecomuseu Municipal, com especial destaque para o monumento nacional Olaria Romana de Corroios, e requalificar os palacetes da Qta. da Fidalga e Qta. da Trindade, com usos culturais e patrimoniais, bem como a Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços. Vamos ainda construir um espaço para acolher o Núcleo central do Ecomuseu Municipal onde possa ser visitado, em permanência, o valioso espólio histórico e cultural do município.

4 - Desporto para Todos

O Seixal é o concelho do Desporto para Todos promovido pela CDU. Fomos inovadores ao lançar a Seixalíada, em 1982, as olimpíadas do Concelho, que ano após ano se têm reinventado e adaptado até aos dias de hoje, em que celebramos a 38ª edição em 2021. Com um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo em implementação, e uma Carta Desportiva aprovada, neste mandato apoiámos a construção de 3 Pavilhões Desportivos em Foros de Amora, Seixal e Arrentela, estão mais 2 em construção, em Amora e Sta. Marta do Pinhal, em Corroios, 1 Centro Náutico na Amora, 1 Estádio De Futebol na Amora e 1 nova Piscina Municipal em Paio Pires, para além de diversas outras intervenções em todas as colectividades do nosso Município, nos equipamentos desportivos municipais e nos pavilhões desportivos escolares com protocolos de utilização com o Ministério da Educação.
No próximo ciclo autárquico queremos continuar a apoiar as nossas colectividades com melhores instalações desportivas para a nossa juventude, nomeadamente com a construção de uma nova Piscina Municipal, do Pavilhão Municipal de Fernão Ferro, do Complexo Desportivo do Pinhal do General e o apoio à construção do Centro Náutico do Seixal, do Velódromo de Paio Pires, do Estádio Municipal da Medideira e do Estádio do Vale de Milhaços, prosseguindo a generalização e democratização da prática da cultura física e do desporto para todos, apoiando o movimento associativo desportivo e desenvolvendo a rede de equipamentos desportivos municipais. Iremos também candidatar-nos a capital Europeia do Desporto. 

5 – Valorizar a Juventude do Concelho

O Concelho do Seixal é um dos concelhos mais jovens do País, com um histórico de promoção e integração dos interesses e ambições dos jovens no projecto autárquico da CDU. Fomos pioneiros no lançamento de iniciativas culturais para a juventude, como o Março Jovem, Seixal Grafiti ou Seixal Rock. Neste mandato avançámos na concepção do Plano Municipal de Juventude e na criação de um programa de habitação jovem, para além dos diversos projectos de e para a juventude, como são o Março Jovem, Aescolamexe, Festival de Street Art, Drive In Arte, Seixal Férias ou o Espaço 58. No próximo mandato pretendemos construir os edifícios do Projecto de Habitação Jovem, habitações a custos controlados num modelo descentralizado no concelho, ampliar a oferta de projectos culturais e desportivos e lançar um projecto de inovação para os jovens, que valorizem as suas competências nas novas tecnologias, cultura e artes. O Centro Cultural de Amora integra um espaço para a juventude, que será colocado em funcionamento, bem como previsto outro no Centro Cultural de Corroios, que terá uma blackbox. Vamos construir vários parques radicais, para skate, parkour, BMX e streetworkout. É ainda nosso objectivo criar um espaço de estudo que funcione 24 horas, na Biblioteca Municipal do Seixal e uma Oficina de Arte Urbana na Mundet.

6 – Defender o Ambiente, o Equilíbrio Ecológico do Concelho e o Bem-estar Animal

A CDU é a força que defende o ambiente e o bem-estar das populações. Nestes 47 anos, criámos mais de 53 parques e jardins e 63 parques infantis, num total de cerca de 63 hectares de áreas verdes e de natureza, que garantem o equilíbrio entre a ocupação humana e o meio ambiente, planeados primeiro no PDM de 1993 e, mais recentemente, no PDM de 2015, já de 2ª geração. A adesão ao Pacto de Autarcas e as medidas tomadas relativamente à redução de emissões de CO2 resultaram que, entre 2007 e 2018, estas tenham reduzido de cerca de 36% no Concelho do Seixal, ultrapassando largamente a meta prevista no pacto de redução de 20% até 2020. Neste mandato concluímos um Parque Urbano em Paio Pires, construímos o Parque Urbano do Seixal, e iniciámos a 1ª fase com 7 ha do Parque Metropolitano da Biodiversidade, que será no futuro o 2º maior parque urbano da AML com um total de 400 ha, com um Centro de Ciência Viva. Estamos ainda a requalificar os espaços exteriores de 4 áreas urbanas, na Amora, Arrentela e Paio Pires, de modo a criar espaços de lazer para as famílias, e a construir hortas urbanas, como as da Torre da Marinha, Soutelo, Seixal e Alto do Moinho. A CDU defende políticas de protecção dos animais, pugnando pela qualificação dos serviços das autarquias nesta área. O canil municipal do Seixal recebeu certificação pela sua qualidade, tendo sido transformado em Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, desenvolvendo um importante trabalho de recolha, tratamento e adopção dos animais. Neste mandato o CROACS foi requalificado e ampliado, o quadro de trabalhadores foi reforçado, bem como de médicos veterinários e equipamentos. Até final do presente mandato vai ser aberto o concurso público da obra do novo CROACS, num espaço florestal em Pinhal de Frades com melhores condições para os animais e trabalhadores. Foram ainda construídos neste mandato 2 parques caninos, em Amora e Paio Pires, que vamos alargar no próximo ciclo autárquico No próximo ciclo autárquico, queremos continuar a fazer crescer as áreas verdes e naturais do concelho com mais corredores verdes, mais hortas urbanas e mais áreas como o Parque Urbano de Miratejo cuja obra se iniciará em breve. No próximo ciclo autárquico, continuaremos a construir mais parques e zonas de lazer como o Parque Natural de Arrentela, o Parque Urbano de Paio Pires, o Parque Urbano da Cidade de Amora, o Parque Urbano da Qta. das Laranjeiras, em Fernão Ferro e Parque Urbano de Pinhal de Frades, o Parque Urbano da Marisol, de Vale de Milhaços e o Parque Urbano de Corroios, com ligação da frente ribeirinha da Quinta do Castelo ao Parque Urbano de Miratejo. No próximo ciclo autárquico, pretendemos continuar a intervir nas colónias de gatos nas localidades, reforçando a sua esterilização e acompanhamento médico. Vamos ainda apoiar as associações e particulares que trabalham nesta importante área de valorização da vida animal, realizando anualmente a Festa do Bem-estar Animal.

7 – Mais Mobilidade e Melhores Transportes Públicos

A mobilidade para todos é uma luta de décadas da CDU. Graças à capacidade de planeamento da CDU, o Concelho do Seixal é servido por 4 interfaces de transporte ferroviário, 1 fluvial e 2 Autoestradas, para além de uma linha do Metro de superfície. Finalmente, em Abril de 2019, foi possível concretizar a proposta da CDU de ter um passe social intermodal a baixo custo e para todos os operadores de transportes da AML. Conseguido este objectivo, vamos continuar a lutar por mais e melhores transportes. É isso que será conseguido com o aumento em 65% da oferta de transportes colectivos de passageiros a partir de Dezembro deste ano, com o início da operação da Carris Metropolitana. Neste mandato concluímos o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, que preconiza várias propostas e acções, como o prolongamento do Metro Sul do Tejo, mais carreiras fluviais no Tejo, a construção do novo nó da A2 na Amora, a remodelação da EN10, designadamente reclamando a resolução dos atravessamentos em segurança, da EN378 e do nó da A2 no Fogueteiro, ou a Estrada Regional 10 com a ponte Seixal-Barreiro, para além de mais comboios com maior lotação para melhor serviço de transportes, com ligação da estação de Entrecampos à Gare do Oriente, assim como, parques de estacionamento gratuitos nos interfaces, intervenções que são da responsabilidade do Poder Central. Abrimos concurso para a obra da Alternativa à EN10 entre Corroios e Amora,prevendo-se a sua adjudicação até ao final do mandato, assim como adquirimos várias viaturas e equipamentos eléctricos, com destaque para 3 mini-autocarros eléctricos e vários pontos de carregamento de viaturas eléctricas. No próximo mandato vamos avançar com mais ciclovias, com os projectos “Peões em Segurança” e mais passeios e acessos pedonais, com um projecto de bicicletas partilhadas e mais pontos de carregamento de veículos eléctricos. Pretendemos ainda construir mais parques de estacionamento, nas zonas urbanas mais pressionadas e um silo automóvel no Seixal. Pretendemos requalificar a Av. do Mar, Bento Moura Portugal, acesso da A33 à zona central de Vale de Milhaços e Av. 25 de Abril na Torre da Marinha.

8 – Defesa da Água e Saneamento Públicos e Mais Higiene Urbana

A defesa da água pública e dos sectores do saneamento e higiene urbana a preços justos são também marcas distintivas do projecto da CDU. Fomos inovadores quando lançámos um sistema intermunicipal de valorização dos resíduos em 1993, ou uma Associação Intermunicipal para o estudo de uma solução de gestão supramunicipal do abastecimento público de água, garantindo uma cobertura próxima dos 100% no abastecimento de água e recolha e tratamento de efluentes domésticos. Neste mandato concretizámos um novo modelo de higiene urbana, procurando maiores níveis de limpeza em todo o Concelho, sendo os primeiros na recolha dos resíduos biodegradáveis, e construímos um novo Centro Distribuidor de Água, em Fernão Ferro, para além de inúmeras intervenções de remodelação das redes de água e saneamento, com destaque para a conclusão da 1ª fase da Verdizela. Somos ainda, a par de outros municípios da CDU na AML, dos que têm preços mais reduzidos na tarifa integrada de água, saneamento e resíduos, que queremos manter no presente e futuro. No próximo mandato pretendemos concretizar uma entidade gestora pública da água de base regional, ampliar e requalificar o Centro Distribuidor de Água de Belverde, construir uma bacia de retenção das águas pluviais em Corroios, e prosseguir com os elevados níveis de qualidade dos serviços públicos prestados de forma directa pelos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal. É ainda nosso objectivo executar a 2ª fase de infraestruturação da Verdizela, levando novas redes de água e saneamento a toda a localidade. Vamos lutar para o regresso para a esfera pública da maioria do capital da AMARSUL e da alteração da SIMARSUL para um modelo intermunicipal, onde os municípios exerçam a gestão desta entidade, com melhores resultados para os utentes e trabalhadores. Vamos ainda reivindicar uma nova solução técnica para o Aterro Sanitário Intermunicipal do Seixal, que está a atingir os limites do seu preenchimento, procurando uma outra solução ambientalmente mais sustentável.

9 – Garantir o Direito à Saúde

O direto à saúde, através do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é outra das prioridades da CDU. No Concelho do Seixal, há décadas que lutamos por mais e melhores equipamentos, quer sejam centros de saúde ou mesmo o Hospital do Seixal, ao mesmo tempo que desenvolvemos projectos de saúde de proximidade, através do Projecto Seixal Saudável, integrados na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, coordenado pela Autarquia do Seixal, e na Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde. Neste mandato, lutámos e conseguimos mais um equipamento, com a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, assim como a instalação da Delegação do Seixal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, mas também construímos 2 novos quartéis de bombeiros, em Amora e Fernão Ferro, melhorando a resposta de socorro à população. E agora, no combate ao COVID, entre outros apoios ao SNS, criámos 3 centros municipais de vacinação, garantindo o seu funcionamento através dos trabalhadores da Câmara Municipal, para além de termos construído uma Área Dedicada à Doença Respiratória (ADR) e um centro de testes móvel. A CDU assegura ainda o transporte gratuito para a vacinação à população sem meios de deslocação. Ninguém tem dúvidas, se o Hospital do Seixal já estivesse construído, a luta contra a COVID teria sido diferente para melhor. Só a CDU está em condições de continuar a lutar pelo direito à saúde, pela construção do Hospital do Seixal, que queremos que seja uma realidade no próximo mandato autárquico, que os governos do PS e PSD/CDS têm deixado ano após ano na gaveta, bem como os Centros de Saúde de Foros de Amora, Amora e Aldeia de Paio Pires. Vamos ainda concluir e aprovar a “Carta Municipal de Saúde - construção de equipamentos e respostas em saúde”, apoiar a promoção da saúde mental e o reforço das respostas na prevenção e tratamento das toxicodependências, assim como a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Arrentela. 

10 – Avançar nas Políticas de Habitação Públicas

O direito à habitação é um dos elementos centrais preconizados na constituição de Abril, defendida pela CDU. Fomos inovadores logo a seguir à revolução, com o avanço de várias cooperativas de habitação, e reconversão dos designados clandestinos, transformados em áreas urbanas de génese ilegal, com processos de reconversão trabalhados em parceria com os moradores. Estes permitiram qualificar, quer as habitações, quer os locais de residência de milhares de pessoas no Concelho do Seixal, processo que prossegue, estando em conclusão, entre outras, a maior AUGI do Concelho, o Pinhal do General com mais de 3 200 lotes. Neste mandato aprovámos o Plano Municipal de Habitação, com 1 550 fogos para dar resposta às necessidades diagnosticadas, aguardando linhas de financiamento governamentais para a sua concretização. Merece destaque a concretização da 1ª fase de realojamento de Vale de Chícharos com o realojamento de 180 pessoas e a demolição do maior edifício daquele Bairro, em Dezembro de 2018. Ainda lançámos um novo programa de apoio à reabilitação de edifícios, o “Reabilite o Seu Prédio”, com mais de 475 edifícios apoiados no valor de 677.000€ a fundo perdido pela Câmara Municipal e, mais recentemente, o programa “Renove a Rede de Abastecimento de Água da sua Casa”. No próximo mandato pretendemos concretizar as soluções preconizadas no Plano Municipal de Habitação, para Vale de Chícharos e Sta. Marta de Corroios, bem como para outros locais identificados, desde que garantidos os apoios financeiros governamentais, para além do modelo de habitação jovem e requalificação dos Bairros de Habitação Municipal.  

11 – Mais Segurança e Protecção Civil

A segurança das populações é um elemento fundamental da vida das comunidades, como defende a CDU. No concelho do Seixal, a CDU tem apoiado as forças de segurança na sua missão, quer através de projectos em parceria, ou até mesmo na cedência de espaços, como ainda acontece com a Esquadra da PSP da Cruz de Pau. Idêntico apoio e parceria tem sido firmado com as 2 forças humanitárias de bombeiros – do Seixal e de Amora – que neste mandato conheceram novos níveis de apoios, quer com a construção de 2 novos quartéis (Amora e Fernão Ferro), quer com novas viaturas e equipamentos de protecção. A articulação tem sido concretizada no Conselho Municipal de Segurança e na Comissão Municipal de Protecção Civil, órgãos consultivos que envolvem diversas entidades importantes para incrementar os níveis de segurança e protecção da população. Ainda a qualificação do Serviço Municipal de Protecção Civil, que conheceu neste mandato um novo Centro de Operacional de Comando, instalado nos Serviços Operacionais da Autarquia, para além do reforço de trabalhadores e meios. Está em construção o novo Cemitério Municipal de Fernão Ferro, e avançaremos para a construção do Crematório Municipal do Seixal. No próximo mandato queremos apoiar a construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, o novo quartel da GNR de Fernão Ferro e encontrar solução para o quartel da GNR de Aldeia de Paio Pires, apesar de serem competências governamentais. Pretendemos ainda apoiar os bombeiros com mais viaturas e equipamentos, e reforçar os meios dos serviços municipais de Protecção Civil, e encontrar soluções para a instalação de uma escola profissional da Cruz Vermelha.

12 – Mais Emprego com Direitos, Desenvolvimento Económico e Turismo

O Desenvolvimento Económico é uma parte essencial do progresso de uma comunidade e território, que deve estar integrado numa política de âmbito nacional que contribua para a soberania do País, associado à geração de empregos com direitos. A CDU no Concelho do Seixal desde sempre tem valorizado a matriz produtiva do Concelho, procurando o equilíbrio entre a actividade económica e a vida das populações. Vamos continuar a acompanhar a licença ambiental da SN Seixal e a lutar pela redução dos seus impactos ambientais, tendo realizado estudos de ruído, partículas, qualidade do ar e saúde, e continuar a reivindicar do governo a continuidade da descontaminação dos solos da Siderurgia, bem como em Corroios e Vale de Milhaços. São exemplo os vários Parques de Actividades Económicas existentes no Concelho, ou várias empresas de referência nacional e internacional. Neste mandato fixaram-se várias novas empresas no Concelho, com destaque para a farmacêutica Hovione, cujas obras de construção da nova fábrica deverão iniciar-se este ano e estão em curso as obras do Centro Inova Miratejo, um novo espaço para start-ups e novas empresas. Ainda a requalificação dos Mercados Municipais, merecerem obras os mercados da Cruz de Pau (1ª fase), Paio Pires, Casal do Marco e Pinhal de Frades, estando em obra o Mercado Municipal da Torre da Marinha, em preparação uma intervenção no Mercado Municipal de Fernão Ferro e um projecto de remodelação total do Mercado Municipal do Seixal. No âmbito do Turismo destaca-se o início da construção do Hotel Mundet, no Seixal, e as várias centenas de alojamentos turísticos criados, no entanto afectados na sua actividade pelo actual quadro pandémico, bem como o evento gastronómico Tour do Pitéu com 2 edições neste mandato. Ainda divulgámos o comércio de várias localidades do Concelho, através da revista “Entre Ruas”, que pretende dar a conhecer os serviços e produtos de determinada localidade, em parceria com a Associação de Comerciantes. No próximo ciclo autárquico pretendemos continuar a fixar novas empresas, nas designadas 9 áreas de oportunidade previstas no PDM, com destaque para a zona sul da A33 na Amora com 110 hectares, e para a área junto à Siderurgia Nacional, com 67 hectares. Para apoiar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, pretendemos avançar com um projecto de disponibilização de pavilhões a baixo custo. Pretendemos ainda construir um Pavilhão Multiusos, o Seixal Arena, para acolher feiras, congressos, espectáculos culturais ou desportivos. No âmbito turístico, pretendemos prosseguir a procura de investimento na componente da hotelaria, com os projectos dos Portos de Recreio do Seixal e de Amora, bem como uma Pousada de Juventude a instalar na Qta. da Trindade, e o estudo urbanístico do Eco-Resort do Seixal na península da Ponta dos Corvos.

13 – Inovação com Mais Serviço Público

O Serviço Público prestado pelas autarquias é uma das principais componentes da acção do Poder Local Democrático. A CDU defende que estes serviços devem ser concretizados por trabalhadores municipais, assegurando a valorização das suas carreiras e salários, criando um quadro de satisfação e valorização pessoal e colectiva, que se traduza em elevados índices de prestação para as populações. A CDU no Concelho do Seixal, ao contrário de autarquias de outras forças políticas, tem apostado no seu quadro próprio de trabalhadores, cada vez mais qualificados, com excelentes condições de trabalho, e sempre que possível, valorizando os seus salários e condições. Neste mandato inaugurámos recentemente a nova loja do Munícipe de Miratejo e estamos a breves meses de abrir a Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, na Amora, que irá garantir um melhor serviço público entre o Estado, a Autarquia e a nossa população. Adquirimos os 2 edifícios municipais, os Serviços Centrais e Serviços Operacionais, para além de um conjunto de aquisições tecnológicas que melhoraram o funcionamento dos serviços municipais, e dentro de meses a Câmara Municipal do Seixal obterá a certificação de qualidade dos seus serviços. A inovação é um factor que permite incrementar o resultado da acção dos serviços municipais, estando a Autarquia do Seixal na linha da frente das câmaras inovadoras. Neste mandato criámos o projecto Seixal ON, que integra uma rede pública de 27 pontos wi-fi gratuitos para a população, um Laboratório Vivo para a Descarbonização, em fase de implementação, com soluções inovadoras ao longo das margens da Baía do Seixal, e o projecto de recolha e valorização de biorresíduos. No próximo mandato pretendemos alargar os projectos de inovação do Seixal ON com mais tecnologia ao serviço das populações e prosseguindo a valorização dos trabalhadores, qualificando o serviço público prestado à população.

14 – Mais Participação das Populações

A proximidade às populações, procurando a sua participação na vida do Concelho, é mais um desígnio do projecto da CDU. Neste mandato lançámos o projecto Seixal + Perto, com a presença dos eleitos junto das populações e trabalhadores, no âmbito do qual percorremos todas as localidades do Concelho procurando melhorar o serviço público prestado e falar com os nossos concidadãos. O Fórum Seixal, com 37 sessões realizadas desde 2017, continuou, mesmo em pandemia, a apresentar os projectos e a solicitar o contributo das populações, também através do novo Gabinete de Participação, e com novas ferramentas digitais como o “portal Seixal +”, que permitem identificar e resolver de forma mais rápida os problemas que os munícipes nos colocam e contribuir para um território mais qualificado.
No próximo mandato queremos alargar o âmbito do Gabinete de Participação, lançando um projecto em cada uma das localidades do Concelho, de forma a integrar a opinião dos residentes nas prioridades dos projectos a concretizar nesses locais. A nova Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, na Amora, com as redes de Lojas de Munícipe, a que se juntará uma nova Loja em Fernão Ferro, garantirão meios mais eficientes de atendimento e participação da população. 

15 – Valorização dos Espaços Públicos

Espaços públicos de qualidade são uma marca das autarquias da CDU. No concelho do Seixal, têm sido desenvolvidas inúmeras obras de proximidade e projectos de requalificação, com destaque para o Núcleo Urbano Antigo do Seixal, que é hoje uma referência da reconversão das zonas históricas em Portugal. Neste mandato elaborámos os projectos de requalificação dos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela e Paio Pires, tendo sido já lançado o concurso público da obra de requalificação do Núcleo Antigo de Arrentela. Dedicámos também particular atenção ao embelezamento de pequenos espaços ou equipamentos através de arte pública, fortalecendo assim a ligação das pessoas à nossa terra.
No próximo ciclo autárquico pretendemos avançar com as obras nos núcleos antigos de Arrentela, assim como de Amora e Paio Pires, e avançar para o prolongamento do passeio ribeirinho, quer na zona de Amora, quer do Seixal, estando para iniciar a obra do passeio ribeirinho Miratejo/Corroios. Pretendemos ainda retomar o projecto da ponte pedonal e ciclável ligando o Seixal ao Barreiro, que não avançou neste mandato pela decisão unilateral do PS e PSD na autarquia do Barreiro. É também nosso objectivo concretizar outras grandes intervenções em artérias principais das localidades do Concelho, à imagem do que já está a ser realizado na Av. General Humberto Delgado e R. Emídio Guilherme Garcia Mendes, na Amora, nomeadamente na Rua Casa do Povo em Corroios, Av. Luís de Camões em Miratejo, Av. de Vale de Milhaços, Av. MFA na Amora, Av. da Liberdade nas Paivas, R. Cordoaria na Cruz de Pau, Rua do Desembargador no Casal do Marco e Av. Luís de Camões na Torre da Marinha. 

São estes 15 eixos de desenvolvimento que apresentamos à nossa população, que irão marcar os próximos 4 anos de crescimento sustentado do Concelho do Seixal, prosseguindo a transformação do município, ainda com maior atractividade e qualidade de vida.

Como assumimos no nosso Programa Eleitoral, o voto na CDU serviu para dar expressão e força à intervenção em defesa dos direitos das populações, à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e progresso local. A CDU afirma-se no concelho do Seixal e na Região como a única força portadora de um inigualável património histórico de intervenção nas autarquias locais e, em simultâneo, do único projecto de futuro capaz de continuar a assegurar no concelho o desenvolvimento económico, social e cultural, valorizando o património e o ambiente, melhorando as condições de vida das populações, e envolvendo-as na construção das soluções. 

Só a CDU e o seu projecto estão em condições de garantir este crescimento, progresso e melhoria das condições de vida de todos os que vivem neste Concelho.

Trabalho realizado, confiança no futuro, só com a CDU!